A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e a Corregedoria-Geral do Ministério Público da Paraíba (CGMP) publicaram, no Diário Oficial Eletrônico dessa quarta-feira (6/12), o Ato Conjunto 174/2023, que institui o Relatório de Atividades Funcionais (RAF) dos servidores que atuam nas secretarias das promotorias de Justiça e o formulário de avaliação comportamental para todos os servidores do Ministério Público da Paraíba.
O ato assinado pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, e pelo corregedor-geral, o procurador de Justiça José Roseno Neto, tem como pressupostos a oportunidade de aperfeiçoamento profissional e de comprovação do trabalho, além de ter, também, caráter correicional.
Conforme explicou o procurador-geral de Justiça, o RAF é destinado aos servidores que atuam nas secretarias das promotorias de Justiça porque apenas as atividades desempenhadas por esses servidores estão padronizadas por meio de Instruções Operacionais Padrão (IOP). “As IOPs refletem dados objetivos no sistema que podem servir de parâmetro para a medição, em Relatório de Atividades Funcionais, do esforço de trabalho dos servidores, em contribuição para o alcance dos resultados sociais esperados da atividade finalística do MPPB. A fiscalização do trabalho dos servidores públicos desempenha um papel fundamental no funcionamento eficaz e transparente da instituição”, disse.
O Ato está embasado no trabalho de mapeamento das atividades procedimentais e não procedimentais que competem aos servidores lotados em promotorias de Justiça, que foi realizado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), órgão que ficará responsável pela atualização, quando necessária, do escopo do RAF, em concordância com a Corregedoria-Geral.
RAF e avaliação comportamental
O Relatório de Atividades Funcionais será disponibilizado no Sistema de Relatórios Gerenciais (Thoth), acessível à Corregedoria-Geral, aos membros e aos servidores lotados nas promotorias de Justiça.
O documento trará informações sobre atividades procedimentais (aquelas mapeadas pela Seplag e que compõem o Manual de Padronização das Atividades de secretaria das promotorias de Justiça); sobre atividades não procedimentais (aquelas mapeadas pela Seplag e que não estão vinculadas a um procedimento extrajudicial ou processo judicial) e sobre a média diária das movimentações no sistema MPVirtual com e sem documento.
Já a avaliação comportamental aplicável a todos os servidores da instituição será feita pelo promotor de Justiça chefe imediato, por meio de preenchimento de formulário (previsto no Anexo Único do ato) sobre oito quesitos: comportamento no trabalho; administração do tempo; qualidade do trabalho; capacidade de iniciativa; eficiência; responsabilidade; auto desenvolvimento e conhecimento de métodos e técnicas.
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Por MPPB
