Um grupo de prefeitos se reuniu nesta terça-feira (8) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tentar alterações em pontos da reforma tributária. Na visão da comissão, o texto aprovado na Câmara dos Deputados prejudica as cidades maiores. As principais reinvindicações têm a ver com a governança do Conselho Federativo e com as transferências de recursos aos municípios. Segundo a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Pacheco garantiu que os municípios não serão prejudicados com a reforma tributária.
O texto aprovado na Câmara estabelece que os impostos estadual (ICMS) e municipal (ISS) serão unificados e transferidos aos estados e municípios de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Federativo. Para os prefeitos, esse método não garante as receitas compatíveis com as demandas locais e tira a autonomia das cidades.
O presidente da FNP e prefeito de Aracaju (SE), Edvaldo Nogueira (PDT), avaliou que a reforma tributária pode diminuir a arrecadação das cidades se continuar como está. Em 2022, por exemplo, o ISS representou 45% da receita corrente desses municípios. Para 145 cidades, onde vive um terço da população, é a primeira ou a segunda fonte de recursos.
“As cidades, a cada dia que passa, ficam com mais serviços. Hoje, a saúde, o transporte, a assistência social, a segurança, a limpeza pública e o saneamento básico são responsabilidades dos municípios. Ou seja, a vida acontece nas cidades. Se a reforma tributária diminuir a nossa arrecadação, quem vai perder são as pessoas que moram nas cidades”, afirmou.
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Segundo Edvaldo, na reunião, Pacheco garantiu que fará uma reforma tributária sem prejuízos aos municípios. “Estamos felizes porque o Senado é a Casa da Federação, e a Casa da Federação vai consertar e melhorar a reforma tributária, vai sair uma reforma diferente, mais equânime”, acrescentou.
De acordo com a FNP, experiências anteriores com benefícios fiscais envolvendo o IPI (reflexos no FPM) e o ICMS (reflexos na cota-parte municipal), concedidos unilateralmente pela União e estados, respectivamente, acarretaram quedas nas receitas, imprevisibilidade orçamentária e comprometeram serviços públicos locais.
Outro ponto que os prefeitos pretendem modificar tem a ver com a governança do Conselho Federativo. Alterações que prevêem a alternância da presidência do conselho, por exemplo, já foram feitas na Câmara, no entanto, a FNP quer aumentar a representação municipal no grupo.
“Como ele [o Conselho Federativo] foi criado, é confuso. Os 27 governadores são representados, além de 27 prefeitos, de 5.568 [municípios]. Como vai ser essa escolha? Qual será o peso de cada ente federado? Precisa de regras claras, de que esse comitê não pode mudar as alíquotas, por exemplo”, detalhou o prefeito.
Integram a comitiva da FNP os prefeitos de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB); de Manaus (AM), David Almeida (Avante); de Novo Hamburgo (RS), Fátima Daudt (MDB); de Araraquara (SP), Edinho Silva (PT); de Campinas (SP), Dário Saadi (Republicanos); de João Pessoa (PB), Cícero Lucena (PP); de Porto Velho (RO), Hildon Chaves (PSDB); de Canoas (RS), Jairo Jorge (PSD); e de Goiânia (GO), Rogério Cruz (Republicanos).
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R7
