O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, lançou, na noite desta terça-feira (29), o livro “Consensualismo na Administração Pública e Regulação: reflexões para um Direito Administrativo do Século 20”.
A cerimônia contou com a presença de ministros de Estado, magistrados, parlamentares e demais autoridades.
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O livro relata uma estratégia adotada pelo TCU: a de soluções consensuais, como a mediação, na administração pública. A coletânea de artigos defende a mediação como uma maneira para destravar contratos e atrair investimentos para o Brasil.
“Essa obra que hoje é levada à comunidade consolida algumas das minhas principais ideias recentes no campo do direito administrativo. Representa a guinada de um direito administrativo clássico para o direito que se pauta pela eficiência”, explicou o ministro.
Segundo Dantas, as ideias para a consolidação do livro começaram a nascer durante a pandemia, a partir da disciplina lecionada pelo autor no Doutorado em Direito da Regulação na Fundação Getúlio Vargas (FGV).
“As ideias reunidas neste livro representam um modelo de atuação que compreendo adequado, e faço isso com o maior nível de humildade”, disse. “Não queremos mais que seja crime dialogar, como aconteceu na última década”, citou.
Os artigos expõem a relação público-privado nos dias atuais. O livro, publicado pela Editora Fórum, teve prefácio escrito pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado defende que, no direito administrativo atual, a consensualidade “exerce papel de destaque”.
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), definiu como “inovador” o mote da obra de Dantas.
“O direito regulatório no Brasil deve ter lugar na resolução dos conflitos”, defendeu o parlamentar. Autoridades destacaram o teor de aproximação entre o serviço público e a sociedade trazido como estratégia na obra do ministro.
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Fonte : CNN BRASIL
