O vereador Rubinho Nunes (União-SP), autor do projeto de lei aprovado pela Câmara de São Paulo na última quarta-feira (27), que torna mais rigorosas as regras para doação de comida a moradores de rua, afirmou que a tramitação está suspensa.
O projeto de lei, previa a possibilidade de aplicação de multa de R$17.680 para aqueles que descumprissem as regras para a doação.
Em nota encaminhada à CNN, o vereador afirmou que “a suspensão tem por objetivo ampliar o diálogo com a sociedade civil, ONG’s e demais associações e buscar o aperfeiçoamento do texto para que a finalidade do projeto seja atendida”.
De acordo com ele, o “objetivo da proposta é ampliar a distribuição alimentar, otimizar as doações, evitar o desperdício e, principalmente, acolher as pessoas em situação de rua e vulnerabilidade”.
Hoje mais cedo, o prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) afirmou que iria vetar o projeto de lei.
À CNN, ele informou que “não faz sentido” o nível de exigência da proposta e a multa prevista.
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Fonte : CNN BRASIL
