Randolfe é condenado na Justiça após chamar empresário Otávio Fakhoury de ‘criminoso’

A Justiça de São Paulo condenou o senador Randolfe Rodrigues (sem partido), líder do governo no Congresso, a pagar R$ 30 mil de indenização ao empresário Otávio Fakhoury.

A condenação ocorre após o senador chamar Fakhoury de criminoso.

A declaração do parlamentar foi dada em uma entrevista concedida em novembro de 2021, em meio aos trabalhos da CPI da COVID-19.

“Senhor Fakhoury, estou lhe chamando de criminoso, porque o senhor é criminoso. E do pior tipo. Então, essa turma de criminosos eles… Entre eles, reinam a hipocrisia. Reina a hipocrisia, porque o que eles faziam? Eles faziam propaganda antivacina, eles pediam pras pessoas não se vacinar, eles pediam… Eles espalhavam fake news”, afirmou o senador na gravação que foi divulgada no YouTube.

“Qual era a vacina que eles queriam? As que poderiam… Podiam dar dinheiro pra eles. Eram essa as vacinas que eles estavam… Que eles estavam atrás, que eles estavam procurando viabilizar”, emendou o congressista.

Antes rejeitada na primeira instância, a ação foi aceita pela 2.ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que reformou a medida.

Houve, segundo os magistrados, dano moral, considerando que a declaração não está protegida pela imunidade parlamentar.

“Restou incontroverso que o autor não consta no relatório da comissão parlamentar de inquérito, como acusado de ter recebido propina referente a vacina. Desse modo, tem-se pela violação à imagem e honra do autor, que caracteriza abuso de direito à liberdade de manifestação do pensamento”, sustentou a desembargadora Maria Salete Corrêa Dias, relatora do recurso. Cabe recurso.

Em nota, Randolfe Rodrigues, conforme registro do Estadão, irá recorrer. “Decisão judicial, por mais absurda que seja, como esta que ofende as prerrogativas parlamentares da inviolabilidade da palavra, opinião e voto, sobretudo no exercício de uma Comissão Parlamento de Inquérito, é decisão judicial. Mas, sendo possível, se recorre da decisão. E é o que faremos, junto ao Supremo Tribunal Federal”, rebateu o aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).