Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a taxação de 20% sobre compras internacionais até US$ 50 começa em 1° de agosto. Contudo, isso não significa que compras feitas antes dessa data estarão isentas da cobrança. A lei, que faz parte do programa Mover, ficou conhecida como Lei das “blusinhas”.
O governo federal não levará em conta a data da compra ou da chegada do produto ao Brasil, mas sim a data de registro da Declaração de Importação de Remessa (DIR).
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O imposto sobre a importação só é devido após o registro dessa declaração, que é responsabilidade das plataformas de e-commerce. Esses sites gerenciam e informam os clientes sobre a mudança na tributação.
Uma compra realizada em 17 ou 20 de julho pode chegar ao Brasil no dia 31, e a DIR pode ser emitida em 1° de agosto, quando o consumidor já pagará o imposto. Algumas compras podem levar mais de um mês para chegar, então a estimativa do frete ajuda o comprador a entender se será taxado ou não.
Para compras acima de US$ 50, a alíquota permanece a mesma: 60%.
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Fonte : Conexão Politica
