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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Sérgio Domingues, determinou que a Justiça Federal de Brasília será responsável por analisar a ação popular movida contra a primeira-dama Janja Lula da Silva. O processo, de autoria do vereador Guilherme Kilter (Novo-PR), questiona a existência de um suposto “gabinete informal” dentro do Palácio do Planalto.
A decisão do STJ resolve um impasse sobre a competência do caso, já que havia uma disputa entre os tribunais federais de Brasília e Curitiba, ambos alegando que a análise cabia à outra jurisdição. O conflito foi solucionado na sexta-feira (14).
O documento apresentado pelo vereador solicita o desmonte do suposto gabinete informal e a demissão dos assessores envolvidos. A ação levanta questionamentos sobre a atuação da primeira-dama em funções administrativas dentro do governo federal.
Com a decisão do STJ, caberá agora à Justiça de Brasília avaliar o mérito da ação e decidir se há irregularidades no funcionamento do suposto gabinete de Janja no Planalto. Até o momento, a primeira-dama não se manifestou sobre o caso.
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Fonte : Hora Brasilia
