Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) dá 24 horas à Anatel para retirar serviço da rede social do ar no Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, na tarde desta sexta-feira, 30, a suspensão da rede social Twitter/X no Brasil. A decisão foi tomada depois de o empresário Elon Musk, proprietário da plataforma, se recusar a nomear um representante para responder pela empresa no país.
Agora, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, tem 24 horas para cumprir a decisão.
Além disso, Moraes ordenou que os provedores de serviços de internet bloqueiem o acesso ao aplicativo da rede social X e a outras ferramentas que possam permitir seu uso, como as redes privadas virtuais (VPNs). A decisão também inclui a remoção do aplicativo das lojas de aplicativos Android e iOS, Google Play Store e App Store, no Brasil.
Ainda de acordo com o documento, assinado por Alexandre de Moraes, a suspensão permanecerá em vigor até que a empresa nomeie um responsável pelas operações no Brasil e pague as multas acumuladas por desrespeitar os bloqueios de perfis na plataforma, que já ultrapassam R$ 18 milhões.
O ministro também estipulou uma multa diária de R$ 50 mil para qualquer pessoa que tente contornar o bloqueio da rede no Brasil.
A íntegra da decisão tem 51 páginas, nas quais o ministro Alexandre de Moraes retoma o histórico de ações contra a empresa e seu dono, Elon Musk, e lembra as negativas que levou do empresário. O documento ainda traz os argumentos jurídicos nos quais a decisão se apoia, como o Marco Civil da Internet.
A íntegra da decisão de Alexandre de Moraes sobre o Twitter/X
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Fonte:
Paulo Figueiredo
