O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu frear um aumento ‘gordo’ nos salários dos vereadores da cidade de Remígio, no Brejo. Eles recebiam R$ 6,9 mil até ano passado, mas ampliaram o subsídio para R$ 9 mil este ano, conforme o sistema Sagres, do TCE.
A majoração ocorreu com base em uma lei de 2017, mas em paralelo a isso a Câmara resolveu consultar o TCE sobre a viabilidade do reajuste.
O relator do processo de consulta foi o conselheiro Fernando Catão. Ao analisar o caso ele enfatizou que o reajuste pretendido pelos vereadores fere o princípio da anterioridade.
Catão explicou que a Câmara Municipal não observou as recomendações do TCE – encaminhadas por meio de ofício – especificamente, em relação às variáveis que envolvem o número de habitantes, os limites da despesa municipal e os subsídios perante os deputados estaduais (proc. nº 04428/23).
Em resumo: caso decidam seguir o TCE agora, os vereadores precisarão, pelo menos, voltar a receber os R$ 6,9 mil que ganhavam anteriormente. E poderão ter que ressarcir, posteriormente, o montante que receberam a mais.
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Fonte: Jornal da Paraíba
