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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu nesta quarta-feira (23) acatar a nomeação de Alanna Galdino como nova conselheira da Corte. A maioria dos conselheiros já votou favoravelmente ao relatório apresentado por Nominando Diniz, relator do processo, que considerou a nomeação constitucional e regular.
A decisão ocorre em resposta a uma representação do Ministério Público de Contas (MPC-PB), que havia solicitado a suspensão do ato sob a justificativa de que Alanna não preencheria os requisitos legais para o cargo. A indicada é filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino.
Durante a sessão, o conselheiro Nominando afirmou que “não cabe ao Tribunal de Contas se imiscuir no mérito de ato administrativo cuja prática não lhe compete, com o pretexto de desfazimento da indicação”.
O julgamento ainda está em andamento, mas já conta com maioria absoluta dos votos pela manutenção da nomeação. A sessão foi conduzida pelo presidente da Corte, conselheiro Fábio Túlio Nogueira.
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