A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deve debater um projeto de lei que busca permitir o uso de tecnologias como VPNs (Virtual Private Network) para acessar o X/Twitter no Distrito Federal. A proposta foi apresentada pelo deputado distrital Thiago Manzoni (PL) e tem como principal justificativa a defesa das liberdades individuais, em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impôs uma multa diária de R$ 50 mil a quem utilizar essas ferramentas para acessar a plataforma.
Manzoni argumenta que, ao permitir o uso de VPNs, o Distrito Federal estaria exercendo sua competência legislativa e defendendo os direitos garantidos pela Constituição, como a privacidade e a proteção das informações pessoais na internet. Para ele, a iniciativa é uma forma de garantir que os cidadãos possam continuar navegando livremente, mesmo diante de bloqueios impostos judicialmente.
VPNs são amplamente utilizadas ao redor do mundo para mascarar a localização do usuário, permitindo que eles acessem conteúdos bloqueados em seus países de origem, como ocorre em nações com rígido controle de internet, como China, Coreia do Norte, Cuba e Venezuela. Com esse recurso, é possível burlar restrições e continuar utilizando redes sociais ou outros serviços online que estejam suspensos.
O projeto ainda precisa passar por votação no Plenário da CLDF, onde será analisado pelos demais deputados distritais antes de uma eventual aprovação. Caso receba aval dos distritais, a medida poderá abrir precedente e servir de sustentação para outros parlamentares.
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Fonte : Conexão Politica
