A tokenização imobiliária, apresentada como uma inovação no mercado, está gerando preocupação entre especialistas em proteção patrimonial. A questão central reside na conversão de frações imobiliárias em tokens digitais, um processo que, segundo especialistas, pode obscurecer a real titularidade e comprometer a segurança jurídica.
Um especialista do setor alerta para a distinção fundamental entre propriedade e posse, um princípio que historicamente fundamenta o sistema de registro de imóveis. Sem esse registro, a identificação do verdadeiro proprietário se torna incerta. A transformação de imóveis em tokens digitais levanta questões cruciais sobre a responsabilidade, garantia e indenização em caso de desaparecimento ou problemas com esses ativos digitais.
A preocupação se estende além da instabilidade tecnológica. A falta de uma titularidade pública e verificável em um sistema de tokenização pode abrir portas para crimes como lavagem de dinheiro, perda de acesso aos tokens, furtos virtuais e disputas sem amparo legal.
Um especialista aponta que a tokenização, como vista em outros países, frequentemente se refere à fragmentação de créditos e não à propriedade em si. Ele enfatiza a importância do registro como garantia da propriedade, comparando-o a um seguro permanente, onde o comprador paga uma única vez e tem a garantia enquanto durar a propriedade.
Outro ponto crítico é a tentativa de normatização do registro imobiliário por entidades sem competência legal para tal. Recentemente, a Justiça Federal suspendeu liminarmente uma resolução que regulamentava a tokenização imobiliária no Brasil. A decisão judicial considerou que o conselho extrapolou suas atribuições ao criar normas sobre um modelo de registro paralelo ao oficial.
A decisão judicial destacou que a entidade reguladora criou um sistema alternativo de transmissão de propriedade de bens imóveis em plataformas digitais, em afronta à Lei dos Registros Públicos. A mesma decisão ressaltou que o Conselho Nacional de Justiça já está tratando da regulamentação da tokenização imobiliária dentro do marco legal do registro público eletrônico.
Em resumo, a tokenização imobiliária levanta sérias questões sobre a segurança jurídica da propriedade, a competência para regulamentação e os riscos associados à falta de um sistema de registro público e rastreável. A preocupação central é que a inovação tecnológica não comprometa a segurança e a transparência do sistema de propriedade imobiliária.
Fonte: www.maispb.com.br
