TRE-PR começa a julgar tentativa de cassar Moro por abuso de poder

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) começa a julgar, nesta segunda-feira (1º), as Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) em que partidos pedem que a cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União-PR). O ex-juiz federal é acusado de abuso de poder econômico, na campanha eleitoral de 2022.

Responsável por mandar prender o presidente Lula (PT) por corrupção, na Operação Lava Jato, Moro é alvo do pedido de cassação formalizado pelo Partido Liberal (PL) de seu aliado e rival do petista, o ex-presidente Jair Bolsonaro, e da  Federação Brasil da Esperança, composta pelo próprio PT e pelo PCdoB e PV.

Em dezembro de 2023, o Ministério Público Eleitoral deu parecer favorável à cassação e inelegibilidade de Moro, no processo em que partidos questionam gastos de sua campanha eleitoral, que teriam causado desequilíbrio eleitoral na disputa pela vaga do Senado. As siglas citam como exemplo a compra de um carro blindado e gastos com segurança particular.

Vantagem questionada

As ações relatam irregularidades desde a pré-campanha presidencial frustrada de Moro, quando filiou-se ao Podemos, em novembro de 2021. E o acusam de obter vantagens e benefícios acumulados indevidamente, ao usar estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, em seguida, migrar para uma disputa de menor visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos vinte vezes menor.

Além disso, os partidos acusam Moro de arrecadação e gastos eleitorais ilícitos, e de mau uso dos meios de comunicação.

Ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública do governo Bolsonaro, Sérgio Moro defende que o pedido de cassação será improcedente, ao discordar do fato de o Ministério Público Eleitoral ter considerado gastos fora do Paraná e outros “indiferentes eleitorais”, como segurança para lhe proteger de ser assassinado pelo PCC, igualados a “despesas pré-eleitorais”.

“A boa notícia é que dos 20 milhões inventados pelo PT; e os 6 milhões criados pelo Podemos, já reduzimos para 2 milhões. Seguiremos baixando ainda mais a conta no trabalho de convencimento dos juízes do TRE. A improcedência acontecerá”, disse Moro, ao comentar o parecer do MP Eleitoral, em dezembro de 2023.

O julgamento inicia às 14h, na Corte Eleitoral do Paraná.