O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) emitiu uma decisão liminar nesta quinta-feira (24) ordenando que o candidato ao Senado Deltan Dallagnol (Novo-PR) desative sua conta oficial no Instagram. A medida estabelece um prazo de 24 horas para o cumprimento, sob pena de suspensão total do perfil @deltandallagnol até o dia da eleição, caso as propagandas eleitorais não sejam removidas.
A determinação foi proferida pela desembargadora Cláudia Cristina Cristofani, juíza auxiliar da propaganda eleitoral. A decisão fundamenta-se em uma Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral (NIP) enviada pelo Sistema Pardal, que apontou a continuidade de postagens de cunho eleitoral mesmo após restrições impostas por instâncias superiores.
TRE-PR impõe restrições ao perfil de Deltan Dallagnol
De acordo com o despacho judicial, o ex-procurador da Lava Jato teria ignorado notificações anteriores sobre a suspensão de atos de campanha. Embora o registro de candidatura de Deltan Dallagnol ainda conste como deferido no sistema da Justiça Eleitoral, ele está proibido de realizar atos de promoção pessoal ou política para o pleito de 2026.
A magistrada destacou que o candidato deve comprovar o cumprimento da ordem nos autos do processo imediatamente. A medida visa garantir a isonomia do processo eleitoral, impedindo que candidatos com direitos de campanha suspensos utilizem as redes sociais para obter vantagem indevida sobre os adversários.
Decisões do TSE fundamentam ordem da Justiça Eleitoral
A base jurídica para a ação do TRE-PR remete ao último dia 19, quando o ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu o candidato de realizar atos de campanha. A decisão impedia a veiculação de propaganda em rádio e televisão, além do uso de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Essa liminar foi referendada pelo plenário do TSE por um placar de 5 votos a 2. Acompanharam o relator os ministros Dias Toffoli, Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis. Divergiram do entendimento os ministros Nunes Marques, presidente da Corte, e André Mendonça, que votaram pela manutenção plena dos direitos de campanha do candidato.
Deltan Dallagnol critica decisão e alega cerceamento de voz
Em resposta à decisão, Deltan Dallagnol utilizou suas redes para publicar um vídeo de contestação. O candidato afirmou que a Justiça está tentando silenciar suas denúncias sobre abusos de autoridade e corrupção. Ele classificou a medida como uma tentativa de “tirar sua voz” em um momento crucial da disputa política no Paraná.
Dallagnol também estabeleceu comparações com outros políticos que mantêm suas atividades digitais e de campanha regulares. Segundo o candidato, a restrição imposta pelo Judiciário acaba por beneficiar diretamente seus oponentes políticos na disputa por uma vaga no Senado. Mais detalhes sobre as regras de propaganda podem ser consultados no portal oficial do TSE.
O ex-procurador reiterou que seu número permanece na urna e que os eleitores ainda podem votar nele. No entanto, a proibição de se manifestar digitalmente como candidato cria um cenário jurídico complexo para os dias que antecedem a votação, enquanto sua defesa busca reverter as sanções impostas pelas cortes eleitorais.
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