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O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) reprovou as contas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos de Bayeux relativas ao ano de 2020. A decisão foi tomada pela 1ª Câmara do TCE na manhã desta quinta-feira (25).
Durante o exercício de 2020, o Instituto esteve sob duas gestões: Fabiano Constantino do Rego, que administrou de 22 de maio a 19 de agosto, e Diego França de Medeiros, responsável pelo restante do ano. As contas de ambos foram desaprovadas pelo órgão fracionário do TCE. Apesar da reprovação, ainda cabe recurso por parte dos gestores.
Além das contas de Bayeux, a pauta de julgamentos da 1ª Câmara do TCE também incluiu as prestações de contas de diversas outras entidades e municípios. As contas da Secretaria de Finanças de João Pessoa (2022), da Secretaria de Agricultura de Campina Grande (2023) e da Procuradoria Geral de Campina Grande (2023) foram aprovadas. Também receberam aprovação as contas das Câmaras Municipais de São João do Cariri (2023), Pedra Branca (2023), Salgadinho (2022) e Pilões (2023).
O Instituto de Previdência de Algodão de Jandaíra (2022) e o de Soledade (2019) conseguiram a aprovação das suas contas. Já a Secretaria de Educação do Estado teve um contrato com uma empresa para gestão administrativa e de pessoal, relacionado ao processo de ensino e aprendizagem na rede estadual, julgado irregular por inexigibilidade de licitação. Cabe recurso dessa decisão também.
Por fim, a Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia teve a aprovação, com ressalvas, do Pregão Eletrônico nº 009/2022, que objetivou a aquisição de kits para laboratórios de biologia, física, matemática e química das escolas de ensino médio da rede estadual.
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