Tributação dos dividendos dos FIIs: ‘fantasma’ está superado, afirma Professor Baroni

Referência na análise de fundos imobiliários, Marcos Baroni, especialista da Suno Research, considera superada a discussão sobre a taxação dos rendimentos distribuídos pelos FIIs – um fantasma para o mercado, segundo analista.

No final do mês passado, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prevê a tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior, o PL das “offshores”. O texto também alterou regras para a isenção dos rendimentos de FIIs e Fiagros para pessoas físicas.

De acordo com a proposta do relator, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), o benefício só será concedido para fundos com pelo menos 100 cotistas. Atualmente, o limite é de 50 investidores – sendo que a proposta original do governo federal falava em 500.

Considerando o piso proposto, pelo menos 127 FIIs teriam os rendimentos tributados, aponta estudo do InfoMoney com dados do StatusInvest, plataforma de informações financeiras.

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Baroni – ou Professor Baroni, como é mais conhecido – afirma que, para muitos, a mudança é apenas o começo da tributação para todo o mercado. No entanto, ele discorda e se diz tranquilo com a manutenção da isenção dos rendimentos para a grande maioria dos fundos – que atualmente contam com muito mais do que 100 cotistas.

“Este fantasma que era uma pedra no sapato do mercado está superado; passamos pelo teste de fogo”, afirma o especialista da Suno. “Eventuais ajustes na quantidade de investidores [podem ocorrer], mas isso acaba sendo marginal dentro de todo o escopo”, pontua.

Na avaliação de Baroni, prevaleceu na discussão a tese de que FIIs e Fiagros são veículos de fomento da economia, de geração de emprego, irrigação de capital privado, além de produtores de previdência pessoal – uma lacuna no país, na visão do especialista.

“Estava muito preocupado em 2021 [quando o assunto também foi discutido], mas hoje estou muito tranquilo e confortável com este tema”, finaliza Baroni.

De acordo com o deputado Pedro Paulo, a mudança do limite de cotistas tem como objetivo evitar que grandes investidores utilizem a estrutura dos FIIs e dos FIagros para reduzir o volume de impostos pagos ao governo federal.

O fundo que atualmente soma menos de 100 cotistas terá até 30 de junho de 2024 para fazer a adaptação e contar com a isenção dos rendimentos. As novas carteiras terão 180 dias, contados do aporte do primeiro cliente, para este enquadramento.

Pelo texto aprovado na Câmara, a isenção dos rendimentos também deixará de ser aplicada ao conjunto de cotistas pessoas físicas aparentadas até o segundo grau que representem 30% ou mais do total de cotas.

O fim do benefício está previsto ainda para os investidores que tenham direito a 30% ou mais do total de rendimentos obtidos pelo fundo.

Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o texto que amplia tributação de offshores e fundos exclusivos passará pela análise do Senado

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