Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha determinado, por maioria de votos, a descriminalização do porte de maconha em até 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes, o comandante do 6º Batalhão de Polícia Militar em Cajazeiras, tenente coronel Rômulo Ferreira, alerta que a PM continuará abordando e conduzindo à delegacia pessoas flagradas consumindo ou portando a droga.
Em entrevista à TV Diário do Sertão, o comandante explica que o procedimento seguirá da mesma forma, ou seja, a autoridade policial na delegacia é quem define se a apreensão é caracterizada como consumo próprio ou tráfico de entorpecente.
“Nós vamos continuar com nossa abordagem. Se encontrar a pessoa portando, nós vamos fazer o encaminhamento porque não compete à Polícia Militar fazer essa descriminalização. Então, o delegado pode, sim, enquadrar a condução como tráfico ou apenas como situação de usuário”, disse.
Tenente coronel Rômulo Ferreira não ‘aconselha’ os usuários a fumar maconha em vias públicas. “Não ache que está liberada a maconha, porque não está. A Polícia Militar vai continuar abordando e conduzindo, e nosso papel será feito”, alerta.
“Essa liberação para portar maconha não autoriza a pessoa a estar usando na frente de todo mundo, até porque nós já temos a Legislação vigente que proíbe até o uso de cigarro, a droga lícita, em ambientes públicos, tem que ser num local específico para o fumante, e principalmente a maconha”, acrescenta o comandante.
O STF enviou na segunda-feira (1°) ao Congresso a decisão que descriminaliza porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.
Os ofícios do STF enviados aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Justiça e Segurança Pública Ricardo Lewandowski, é uma formalidade para comunicar aos chefes dos demais poderes o resultado do julgamento, que determinou que a quantidade de 40 gramas deve prevalecer até que o Congresso aprove uma norma sobre a questão. O STF ainda sugeriu ao Executivo a criação de campanhas de prevenção ao uso de drogas e à aplicação de medidas de apoio a usuários.
DIÁRIO DO SERTÃO
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