Em sua primeira decisão como integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 8, o ministro Cristiano Zanin livrou um casal da acusação de estelionato. O despacho ocorreu por meio de um habeas corpus.
A decisão do ministro é monocrática, ou seja, tomada apenas por Zanin. De acordo com a determinação, a Suprema Corte restabeleceu o que fora decidido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Este último decidira pelo fim da punição do casal.
A suposta vítima declarou, no processo, que não tem interesse em confirmar a denúncia contra o casal. Zanin sustentou que, desde 2019, a lei passou a exigir que acusações por estelionato devem partir da vítima.
Depois, o STF decidiu que a lei se aplicaria mesmo em casos anteriores, nos quais a denúncia foi feita apenas pelo MP — hipótese em que a vítima teria de ser novamente consultada. Nesse caso específico, a vítima recuou.
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“Posto isso, não conheço do recurso ordinário em habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para restabelecer o acórdão do TJ-RN que extinguiu a punibilidade”, argumentou Zanin
Cristiano Zanin chega ao STF
Em 3 de agosto, Zanin tornou-se ministro do Supremo. A cerimônia, que durou cerca de 15 minutos, contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-advogado do petista assume o lugar do ex-ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril deste ano.
O advogado ficou conhecido por atuar na defesa de Lula nos processos da Operação Lava Jato. Aos 47 anos de idade, Zanin teve o nome aprovado pelo Senado em junho, por 58 votos contra 18.
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Depois da cerimônia, a Associação dos Magistrados Brasileiros ofereceu uma celebração ao novo ministro. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também marcaram presença no rito.
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Fonte : Revista Oeste
