A PMCR, através da secretaria de Assistência Social – SEMAS, deu um passo significativo na proteção de crianças e adolescentes ao iniciar a implantação da Lei Federal 13.431 de 2017, também conhecida como a "Lei da Escuta Especializada". Este encontro, realizado na tarde desta terça (28), no Centro de Cultura Geraldo Vandré, também integra a Estratégia do Selo UNICEF 2021-2024.
A lei tem como objetivo acolher crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, criando mecanismos para prevenir e coibir a violência, além de estabelecer medidas de assistência e proteção a menores em situações de violência.
Em um primeiro momento, a equipe da Escuta Especializada da cidade de São Bento, coordenada pela secretária de Desenvolvimento Humano e Social, Valeska Dantas, realizou uma explanação de como o serviço foi implantado no município e como funciona. Em sequencia, foi aprovada e regulamentada a criação do Comitê de Monitoramento.
De acordo com a secretária Janaína Diniz, "o propósito é garantir um atendimento qualificado às crianças e adolescentes, evitando a revitimização e a exposição, ao mesmo tempo em que se prioriza a proteção de indivíduos vulneráveis".
Estiveram presentes as secretárias Janaína Diniz (assistência social), Maria Antonia Neta (educação), Paulina Maia (saúde), membros da Secretaria de Assistência Social, Diretoria de Proteção Social, CREAS, representando a Segurança Pública, o Delegado da 18ª Seccional de Polícia Civil, representando os CMDCA, Claudia Rejane, Davi dos Santos, representantes do Conselho Tutelar e das Escolas Municipais e Creches, além de profissionais de cidades vizinhas.
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