A Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera a lei sancionada em 2012 que criou as cotas raciais para ingresso em universidades federais. Essa lei previa que as cotas para estudantes negros e de escolas públicas deveria ser revisada dez anos depois. Agora, a proposta aprovada na Câmara na quarta-feira 9 será enviada ao Senado.
De autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e assinado por outros parlamentares, o projeto prevê um novo mecanismo para o preenchimento das cotas.
Em vez de os cotistas concorrerem exclusivamente às vagas reservadas para seu subgrupo (pretos, pardos ou indígenas, por exemplo), eles vão disputar as vagas gerais. Se não alcançarem a nota para passar, então a pontuação será usada para concorrer às vagas reservadas a seu subgrupo, dentro da cota global de 50%.
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Outra mudança é a inclusão dos quilombolas entre os cotistas. O texto também diminui de um salário mínimo e meio para um salário mínimo a renda per capita familiar máxima do estudante que pretende ingressar pelas cotas reservadas a quem cursou integralmente o ensino médio em escolas públicas.
No projeto original, Maria do Rosário defendeu a política de cotas como permanente, ao considerar “as nefastas consequências da escravidão, do racismo estrutural”.
O projeto foi aprovado na forma de substitutivo da relatora, deputada Dandara Tonantzin (PT-MG), e prevê que o sistema de cotas continue a ser avaliado a cada dez anos.
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“Em todo o caso, o objetivo fundamental dessa lei é evitar retrocessos. A Lei 12.711/2012, quando aprovada, estabeleceu sua revisão após dez anos de sua publicação. Apesar do sucesso apresentado pela lei em tornar diverso e plural o ingresso nas instituições federais de ensino, ainda não é chegado o momento de revisar-se a lei no período inicialmente previsto. Assim, considerando as nefastas consequências da escravidão, do racismo estrutural em nosso país, é preciso tornar permanente a reserva de vagas nas instituições mencionadas”, justificou a parlamentar.
Oposição critica cotas raciais nas universidades
A oposição votou contra o projeto. O deputado Carlos Jordy (PL-RJ), líder da oposição, afirmou que as cotas raciais nunca deram certo e ampliam a divisão entre grupos étnicos.
“A intenção não é privilegiar os mais pobres, mas promover a equiparação de brancos e negros nos espaços públicos”, disse Jordy. “Isso é um verdadeiro absurdo. Ou não temos brancos que nascem em favela? Ou negros que nascem em berço de ouro?”
O deputado Helio Lopes (PL-RJ) também afirmou que as cotas ampliam a divisão da sociedade. “A pobreza não tem cor, a cota tem que ser pela vulnerabilidade”, declarou ele. “Meus filhos são negros e têm que concorrer com igualdade.”
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) criticou a proposta e afirmou que há “tribunais raciais” que avaliam os candidatos nas universidades. “Eu vou votar contra essa proposta porque ela é um equívoco.”
Já o deputado Kim Kataguiri (União-SP) afirmou que as cotas precisam olhar para a condição social do aluno. “A cota não soluciona o problema”, disse o parlamentar. Ele defendeu o investimento em medidas de combate à evasão escolar. “O aluno de baixa renda não tem acesso às cotas porque ele não termina o ensino médio, ele sai porque precisa trabalhar.”
Marcel van Hattem e Kim Kataguiri citaram estudos norte-americanos que criticam a adoção de ações afirmativas. Recentemente, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu pela inconstitucionalidade das cotas raciais.
Na Câmara, tramita pelo menos uma proposta que estabelece o fim das cotas raciais para ingresso nas universidades federais. O Projeto de Lei 4125/21, de autoria de Kataguiri, prevê que as cotas serão destinadas exclusivamente aos estudantes de baixa renda.
A proposta altera a Lei de Cotas para proibir a “discriminação positiva para o ingresso nas instituições de ensino com base em cor, raça ou origem”. O projeto tramita nas comissões e não tem data para ir à votação.
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R7
