Brasil

Comissão do Senado aprova PEC que limita militares da ativa em eleições

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 29, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda as condições para militares da ativa se candidatarem nas eleições.

A PEC foi aprovada em votação simbólica, quando não há registro nominal. Agora segue para o plenário e, se aprovada, vai para a Câmara dos Deputados. A matéria foi enviada ao Congresso pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta proíbe que militares das Forças Armadas que concorram em eleições continuem na ativa ao registrarem suas candidaturas.

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Relator da PEC dos Militares, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) argumenta em seu parecer que a nova regra permitirá a “completa confiabilidade” no juramento dos agentes das Forças Armadas à pátria.

“Para manter a plenitude da segurança externa do país, é fundamental que os militares estejam plenamente focados em sua missão constitucional, sem desviarem seu foco para as atividades políticas, que devem ser deixadas a outras categorias que não tenham a nobre e relevante missão de promover a defesa nacional”, argumentou o parlamentar no parecer.

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Inicialmente, o texto estabelecia a saída imediata de militares que integravam o primeiro escalão do governo para a reserva. Contudo, a sugestão foi retirada após o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), considerá-la “discriminatória”.

Os ministros José Múcio (Defesa) e Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) concluíram a PEC dos Militares em agosto deste ano. À época, eles disseram que a matéria garante a “neutralidade política das Forças Armadas”.


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Fonte : Revista Oeste

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