Pedida pela Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira (28), a extradição do ex-CEO da Americanas, Miguel Guiterrez, é considerada improvável por especialistas – já que o executivo carioca preso em Madri tem nacionalidade espanhola.
O tratado de extradição entre o Brasil e a Espanha, assinado em 1988, prevê que quando o pedido for direcionado a uma pessoa com cidadania, o país que recebe a solicitação não tem a obrigação de entregá-la.
Pelos termos do tratado, caso não seja concedida a extradição, Gutierrez será processado e julgado na Espanha, a pedido do Brasil – isso só não ocorreria se os crimes apurados não fossem puníveis pelas leis espanholas, o que não é o caso.
“Pessoalmente acho improvável que a Espanha autorize a extradição, pois o Gutierrez tem cidadania espanhola e é praxe o país impedir extradição de seus cidadãos”, afirma o advogado Bruno Henrique de Moura.
“O acordo prevê que os países podem se recusar a extraditar seus nacionais. Como o ex-CEO tem cidadania espanhola, é provável que o governo espanhol negue o pedido de extradição”, destaca a advogada Ilana Martins Luz, doutora em direito penal.
O advogado criminal Daniel Bialski, que tem tese de mestrado na área de extradições, afirma que o tratado fala em não extradição de nacionais, mas abre brecha para uma análise no momento do pedido. “Se negada a extradição, ele responderá lá pelos crimes”, afirma.
A PF pediu a extradição à 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, a quem cabe analisar o requerimento. Depois, o Ministério da Justiça analisa a documentação a ser enviada às autoridades espanholas pelo Palácio do Itamaraty.
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Fonte : CNN BRASIL
