O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as provas da investigação da Polícia Federal (PF) sobre a suspeita de desvios na compra de kits de robótica para escolas no interior de Alagoas. A operação envolve o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
O magistrado seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Gilmar entendeu que, como havia indícios da participação de Lira desde o início da apuração, o caso deveria ter começado no próprio STF. Isso porque o presidente da Câmara tem foro privilegiado.
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É a segunda “interferência” de Gilmar no processo que envolve Lira. Em julho, por exemplo, o ministro suspendeu a apuração sobre o alagoano por meio de uma liminar — que seria julgada nesta quinta-feira, mas foi retirada da pauta pelo próprio ministro.
Segundo a decisão cautelar, o inquérito deveria seguir da Justiça Federal de Alagoas para análise do STF.
Defesa de Arthur Lira pediu a suspensão das investigações; Gilmar Mendes aceitou
A decisão foi tomada depois que a defesa do presidente da Câmara recorreu ao Supremo, com pedido de suspensão da investigação. Os advogados de Lira alegam a nulidade das provas colhidas, visto que a investigação começou na primeira instância.
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A Procuradoria-Geral da República concordou com o pedido e defendeu o arquivamento da investigação, mas apenas em relação ao parlamentar. O entendimento do magistrado é de que houve “usurpação de competência” do STF.
Entenda a investigação
O inquérito conduzido pela PF apura um suposto esquema de superfaturamento e lavagem de dinheiro com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os valores seriam destinados a 43 municípios de Alagoas, para adquirir de kits de robótica para escolas públicas.
Segundo as investigações, a fornecedora dos equipamentos cobrou de uma prefeitura R$ 14 mil por produto — depois de comprá-lo por R$ 2,7 mil em São Paulo.
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