O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) investiga denúncia sobre cobrança de preços inflados por serviços prestados pela Prime Home Care Assistência Médica Domiciliar Ltda., terceirizada da Secretaria de Saúde (SES-DF).
A empresa atende 100 pacientes de alta complexidade, que não têm possibilidade de cura e que precisam de cuidados médicos em casa, com respiradores.
Segundo denúncia feita ao MPDFT e à SES-DF, a empresa tem ignorado a tabela oficial definida em contrato com o governo e cobrado por serviços com base em uma planilha própria.
Além disso, a Prime teria pressionado servidores da SES-DF a autorizar o pagamento de preços mais altos, sob ameaça de interromper o atendimento de pacientes.
Em um desses casos, a Prime cobrou R$ 3.137,38 pelo transporte de um paciente, ida e volta, em unidade de terapia intensiva (UTI) móvel. Porém, o valor previsto pelo serviço, segundo contrato com o governo local, é de R$ 2.425,91.
Em outra ocasião, a terceirizada pediu à Secretaria de Saúde que pagasse R$ 147,07 por diária de uso do equipamento Cough Assist, para pacientes que não conseguem tossir. Contudo, a tabela oficial estabelece como valor de aluguel R$ 90 por paciente.
Confira a tabela oficial do contrato:
Veja a tabela apresentada pela Prime na cobrança de serviços:
O contrato entre a SES-DF e a Prime foi fechado em 2018, com vigência de um ano. Desde então, acabou prorrogado por meio de seis termos aditivos. O mais recente, publicado em 4 de julho de 2023, detalha o preço de cada serviço.
Além disso, a coluna Grande Angular apurou que a Secretaria de Saúde iniciou o processo para prorrogar, por mais um ano, o contrato com a Prime, sem nova licitação.
Posicionamentos
O MPDFT informou que recebeu representação na Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) e que apura o caso. A instituição informou que há reunião marcada com a Gerência de Serviços de Atenção Domiciliar da SES-DF para tratar do tema.
Em nota, a Secretaria de Saúde comunicou que a orientação aos servidores que executam os serviços é de seguir a tabela contratual. “No caso específico citado, houve um reajuste pelo terceiro termo de apostilamento, publicado em 4 de julho de 2023 no DODF [Diário Oficial do Distrito Federal]”, destacou a pasta.
A secretaria acrescentou não ter havido qualquer pagamento em desconformidade com a tabela oficial.
“O contrato foi assinado em 2018 e tem validade de cinco anos, por se tratar de serviço continuado. Existe a possibilidade de prorrogação por mais um ano, de forma excepcional. O contrato em questão encontra-se dentro desse período excepcional”, enfatizou a pasta. Também há previsão, segundo a secretaria, de contratação dos serviços com ampliação para 200 vagas.
A coluna Grande Angular tentou contato com a Prime Home Care Assistência Médica Domiciliar Ltda. por telefone e por e-mail, mas não recebeu retorno até a mais recente atualização desta reportagem. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.
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Por Metrópoles
