Procuradoria se manifestou no início do ano, mas o ministro Alexandre de Moraes ainda não deliberou sobre o caso do catador
Em 14 de fevereiro deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela absolvição do catador de material reciclado Jean de Brito, de 28 anos, preso no Palácio do Planalto, durante o 8 de janeiro.
No parecer, a PGR observou que a defesa do mato-grossense de Juara comprovou que ele tem autismo e retardo mental.
“Um laudo pericial concluiu que o acusado era, ao tempo dos fatos, totalmente incapaz de entender o caráter ilícito de seus atos e de determinar-se de acordo com tal compreensão”, constatou a PGR, no documento. “A manifestação é pela absolvição imprópria, haja vista o reconhecimento da inimputabilidade de Jean de Brito da Silva, aplicando-se a medida de segurança prevista no art. 96, II, considerando o disposto no art. 42, ambos do Código Penal.”
Apesar do parecer da PGR, publicado no início do ano, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não deliberou sobre o caso. Conforme a advogada de Brito, Silvia Giraldelli, seu cliente usa tornozeleira eletrônica desde que conseguiu liberdade provisória, em julho de 2023, depois de ficar seis meses na Papuda. Brito não sabe por que precisa do equipamento.
Quem é o autista mantido com tornozeleira por Alexandre de Moraes
O catador de materiais reciclados chegou a Brasília depois de embarcar em um ônibus com manifestantes contrários a Lula. Seu objetivo era “protestar contra o aborto”.
O comboio saiu de Juara, no interior de Mato Grosso, a pouco mais de 650 quilômetros ao norte da capital do Estado, Cuiabá.
O jovem não comunicou a seus pais, com quem vive desde que nasceu, da viagem. A família, que o procurava, tomou conhecimento do caso só após a prisão de Brito.
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Fonte:
Paulo Figueiredo
