O Ministério Público da Paraíba (MPPB) promoveu, na manhã desta quarta-feira (04/10), mais uma reunião com gestores das polícias Militar e Civil para tratar da Recomendação Conjunta expedida pelo Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça criminais (Caocrim) e pelo Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap) sobre as recentes decisões dos tribunais superiores em relação às buscas pessoais, veiculares e domiciliares. Desta vez, a reunião foi realizada com policiais que atuam em Campina Grande.
Assim como ocorreu na reunião realizada em agosto com representantes da Corregedoria e da direção de Ensino da PM do Estado da Paraíba e policiais que atuam em Bayeux, o encontro teve como objetivo dirimir dúvidas e dar efetividade às orientações ministeriais para evitar a anulação de provas processuais.
Em Campina Grande, a reunião foi solicitada e conduzida pela promotora de Justiça Juliana Salmito, que atua na área criminal de repressão a entorpecentes. Ela avaliou positivamente o encontro. “O saldo da reunião com as forças policiais de Campina Grande foi muito produtivo. Em princípio pudemos repassar as orientações e sugestões trazidas na Orientação Conjunta nº 01/2023, do Caocrim e da Ncap, além de ressaltar a importância de compatibilizar as buscas pessoais e domiciliares aos entendimentos recentes dos Tribunais Superiores, para a efetividade e segurança da atividade operacional. Os representantes das polícias civil e militares se mostraram sensíveis ao problema apresentado e interessados em aperfeiçoar e padronizar condutas para melhoria da colheita de provas”, disse.
Também participaram o coordenador do Caocrim, o promotor de Justiça Ricardo Alex Almeida Lins; a delegada Nercília Aguiar, representando a 25ª Regional da Polícia Civil; o subcomandante da 1ª Companhia de Policiamento Regional, Enéas Cunha Rolim Neto; o delegado Reinaldo Nóbrega (Delegacia de Repressão ao Crime Organizado), profissionais do 2º e 10º batalhões da PM, do Choque, do Batalhão de Policiamento de Trânsito e da Polícia Ambiental, que atuam na região.
Na ocasião, o coordenador do Caocrim, Ricardo Lins, reforçou aos gestores das forças de segurança presentes que a busca pessoal ou veicular deve ser baseada na existência de uma fundada suspeita. “A fundada suspeita ou justa causa é constituída por indícios e circunstâncias do caso concreto, que indiquem a probabilidade de que o indivíduo esteja na posse de drogas, armas, produto de ação delituosa ou de outros objetos/papéis que constituam corpo de delito, evidenciando-se a urgência na medida, o que constitui a fundamentação necessária para a sua realização. Para garantir a sua legitimidade e demonstrar claramente a existência da fundada suspeita que a motivou, deve-se buscar evidenciar impressões objetivas e demonstráveis, de maneira clara e concreta, evitando-se fundamentar exclusivamente em denúncias anônimas”, exemplificou.
Fonte: Ascom
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Fonte : Repórter PB
