Advogado afirma que Daniel Silveira está preso além do prazo necessário para ir diretamente para o semiaberto
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta quarta-feira, 24, o pedido da defesa de Daniel Silveira para progredir de regime.
Na semana passada, o advogado Paulo Faria apresentou a ação, na qual observou que o ex-deputado cumpre mais de 80 dias além do prazo para ir ao semiaberto.
Moraes determinou ainda, no despacho, o “pagamento voluntário da pena de multa fixada, como requisito necessário para a análise da progressão de regime prisional”.
“Certifique também o valor atualizado da multa aplicada ao sentenciado por descumprimento das medidas cautelares”, estabeleceu o juiz do STF. O valor mais recente que se tem notícia ultrapassa R$ 4,5 milhões.
Segundo Moraes, a Justiça tem ainda de certificar “todos os ativos financeiros e mobiliários, e dos bens móveis, imóveis, e semoventes, do sentenciado que se encontram bloqueados, arrestados ou sequestrados por determinação desta Suprema Corte”. Por fim, o ministro mandou a Procuradoria-Geral da República tomar ciência da decisão.
“Recebi com indignação o trecho decisório indeferindo a progressão”, disse a defesa. “Silveira não tem qualquer renda, é hipossuficiente, e isso é motivo para qualquer preso no Brasil ter a pena pecuniária extinta. Mas, em se tratando de Daniel Silveira, toda a ilegalidade é pouca.” O advogado disse ainda que Moraes está “solicitando um resgate” pelo que considera um “sequestro” de seu cliente.
Bens de Daniel Silveira
Apesar da determinação de Moraes, Silveira não tem condições de arcar com as multas, em virtude de supostas violações a ordens judiciais.
Em entrevista a Oeste, Faria afirmou que, até o momento, Silveira tem mais de R$ 500 mil bloqueados pela Justiça.
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Fonte:
Paulo Figueiredo
