O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos emitiu um alerta contundente sobre a situação política na Nicarágua. Em relatório recente, o órgão denunciou o que classificou como uma “captura quase total” das instituições estatais pelo regime liderado pelo ditador Daniel Ortega e sua esposa, a “copresidente” Rosario Murillo. Segundo a entidade, a concentração de poder tem asfixiado a oposição, a imprensa independente e a sociedade civil no país.
Desmantelamento das instituições democráticas
O alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, detalhou o processo de “desmantelamento progressivo” do Estado de Direito observado entre junho de 2025 e junho deste ano. O documento aponta que a Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN), partido de Ortega, exerce controle absoluto sobre o Poder Legislativo, a totalidade dos 153 municípios nicaraguenses e os conselhos regionais da costa do Caribe.
Essa hegemonia política eliminou os mecanismos de freios e contrapesos, deixando os cidadãos sem instrumentos legais para contestar abusos estatais. A ONU destaca que, nos últimos oito anos, o regime dissolveu 5.539 organizações civis e forçou o fechamento de pelo menos 56 veículos de comunicação, reduzindo drasticamente o espaço para a participação cívica.
Repressão e exclusão política
O cenário de perseguição descrito pelo relatório inclui detenções arbitrárias, intimidação sistemática de críticos e a retirada forçada da nacionalidade de opositores, mesmo daqueles que já se encontram fora do território nacional. A ONU enfatiza que a repressão política criou um ambiente incompatível com processos eleitorais competitivos e democráticos.
Recentemente, a Assembleia Nacional, sob controle do regime, aprovou uma reforma constitucional que amplia os mandatos de seis para sete anos e exclui formalmente a oposição das disputas eleitorais. A medida, que adia as próximas eleições para 2028, permite ao governo vetar candidatos classificados como “traidores da pátria”, consolidando a permanência de Ortega no poder.
Justificativa do regime e apelo internacional
Em contrapartida, o governo de Daniel Ortega defende as mudanças constitucionais como ferramentas necessárias para proteger a soberania nacional e impedir o que chama de “interferências estrangeiras”. O ditador declarou publicamente que não permitirá que grupos opositores alcancem o governo por via eleitoral, tratando a oposição como uma ameaça à autodeterminação do país.
Diante do agravamento da crise, Volker Türk instou o regime sandinista a reverter a concentração de poder e a restabelecer as garantias fundamentais de liberdade de expressão e associação. O pedido inclui também a libertação imediata de todos os detidos arbitrariamente e a retomada da cooperação com mecanismos internacionais de monitoramento de direitos humanos, conforme detalhado em documentação oficial da ONU.
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