Orçamento não prevê aumento do Bolsa Família, de servidores e reajuste da tabela do IR, diz secretário do Planejamento

O Orçamento de 2024, entregue nesta quinta-feira (31), não prevê aumento do Bolsa Família, de servidores e nem reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR). A declaração é do secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, em entrevista coletiva sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

“Em relação à tabela do Imposto de Renda, foi incorporado o efeito, mas previsão para reajuste fica para depois, em um momento adequado”, afirmou Bijos.

“E do lado da despesa, não há previsão de reajuste nem para o Bolsa Família e nem para os servidores”, acrescentou.

No entanto, o secretário reiterou que a falta de previsão para aumento do Bolsa Família não significa que o programa não seja prioridade do governo.

“Aliás, mantém-se a ideia de que todos que devam estar dentro do Bolsa estarão e os que estiverem indevidamente no programa, a exemplo do esforço todo de regularização de cadastro, cederão espaço para quem deve estar dentro”.

Além disso o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse o projeto que prevê o fim dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) por empresas é parte de uma discussão “importante” sobre tributação corporativa, que será realizada “em conjunto” até o fim do ano.

Ele afirmou que é preciso ter “sensibilidade” para fazer a discussão sobre essa medida no Congresso com o setor bancário, que tem características peculiares.

“Há uma maturidade maior em relação [à taxação] dos fundos, por isso que eles têm urgência constitucional (a PL do JCP não tem urgência). A preocupação da Fazenda com JCP é com casos de abuso desse instrumento. E há outros casos em que é preciso tomar cuidado, por exemplo, com o setor bancário, que tem peculiaridades, e é preciso ter sensibilidade para fazer essa discussão no Congresso”, disse Durigan.

Ele argumentou que se o governo “correr” para tratar da extinção do mecanismo pode ser criado um desequilíbrio de mercado em relação a outros instrumentos usados pelas empresas.

“Não é que não há pressa”, disse. “Mas ela tem um caminhar em outro ritmo, comparado com os fundos, porque é preciso trazer para o debate para que não haja maiores preocupações por parte do setor privado.”

O secretário disse ainda que o Orçamento de 2024 entregue ao Congresso foi fechado “com equilíbrio, sem criatividade, sem qualquer número inflado”.

Durigan argumentou que “várias outras” medidas podem ser usadas para substituir essa arrecadação, caso o projeto de JCP não avance, como a já editada taxação de apostas online ou novas iniciativas de repatriação de recursos de brasileiros no exterior e de regras para o mercado de carbono.

O secretário afirmou que a pasta está comprometida em perseguir a meta de zerar o déficit primário do governo no próximo ano. Segundo ele, eventuais ceticismos sobre a capacidade do governo em cumprir esse objetivo serão superados.

“O ceticismo mais uma vez vai ser superado, porque a convicção da equipe técnica é uma convicção solida de que a gente vai zerar o déficit publico ano que vem”, concluiu.

*Com informações da Agência Reuters.