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3 jan 2024 – Notícias
União determina demolição de barracas na Praia do Cabo Branco — Foto: Reprodução
A determinação da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), divulgada nesta terça-feira (2), prevê a demolição de 10 barracas localizadas na orla da Praia do Cabo Branco, em João Pessoa. No entanto, o superintendente da SPU na Paraíba, Giovanni Giuseppe, esclareceu que o pagamento da multa pode ser um caminho para regularizar a situação e evitar a demolição.
Segundo Giuseppe, a notificação de demolição serve como um meio para que os proprietários regularizem a ocupação irregular por meio do pagamento da indenização por ocupação em área da União. A situação desses quiosques começou em 2004, e decisões judiciais favoráveis à União estabeleceram um método de cobrança das multas.
Apesar da notificação mencionar a demolição, a intenção da SPU não é demolir as barracas, já que elas fazem parte de um programa regular de ocupação. O objetivo da notificação é fazer com que os comerciantes procurem a SPU para regularizar a situação e evitar a necessidade da demolição.
São 65 quiosques instalados na Praia de Cabo Branco e 24 na Praia de Tambaú. Anualmente, eles precisam realizar o pagamento pelo uso da área da União. A determinação da SPU inclui multas que variam conforme o porte do estabelecimento e a irregularidade, sendo a maior multa no valor de mais de R$ 20 mil.
Os proprietários têm 30 dias para procurar o setor financeiro da SPU e regularizar a situação. Caso as multas não sejam pagas, os responsáveis arriscam terem seus nomes incluídos no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
Giovanni ressaltou que a SPU dará suporte aos proprietários para regularizarem a situação, possibilitando até o parcelamento das multas. Ele enfatizou que a regularização visa garantir o uso correto do espaço da União, assegurando a segurança jurídica dos quiosques na área.
União determina demolição de barracas na Praia do Cabo Branco
O Povo PB
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Fonte ; O PovoPB
