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O prefeito de Dona Inês, no Agreste da Paraíba, Antônio Justino de Araújo Neto, teve seu mandato extinto pela Câmara Municipal nesta quarta-feira (03). A decisão, publicada no Diário Oficial do Estado e divulgada inicialmente no Programa Paraíba Verdade da Arapuan FM.
De acordo com o documento, a inelegibilidade do prefeito, decorrente de um processo de 2016, levou o presidente da Câmara Municipal, José Marcos Rodrigues da Silva, a determinar a extinção do mandato.
O vice-prefeito, Demétrio Ferreira da Silva, foi acionado para assumir o cargo.
O caso aconteceu com base no processo eleitoral 0000156-61.2016.6.15.0014. No julgamento, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Raul Araújo Filho, votou pela cassação do mandato devido a condutas ilegais durante as Eleições Municipais de 2016.
O prefeito foi condenado por crimes eleitorais, incluindo a prática de conduta vedada e abuso de poder político com viés econômico, como distribuição de bens e valores. As penalidades incluíram a cassação dos diplomas dos candidatos beneficiados, uma multa de R$ 60.000, e a inelegibilidade do prefeito e de uma secretária municipal por oito anos.
Confira a decisão na íntegra:
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