O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de 90 manifestantes presos no 8 de janeiro, na noite da segunda-feira 7.

A partir de agora, 37 mulheres e 53 homens terão de usar tornozeleira eletrônica e cumprir uma série de medidas restritivas, como não entrar em redes sociais ou se aproximar de pessoas que estiveram no protesto. Moraes também suspendeu o passaporte do grupo.

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No entendimento de Moraes, os acusados não representam mais riscos às investigações. Os acusados são réus nos processos oriundos da investigação e respondem pelos crimes de associação criminosa, abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e crime contra o patrimônio público tombado.

CPMI 8 janeiro
Manifestantes sobem a rampa do Congresso Nacional para protestar contra o governo Lula – 8/1/2023 | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

PGR pede condenações de presos no 8 de janeiro

Ainda ontem, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação de 40 presos, por causa dos atos na Praça dos Três Poderes. As penas podem chegar a 30 anos.

Nas alegações finais, a PGR sustenta que houve uma “estruturação preliminar” dos protestos, antes do dia 8 de janeiro, com o propósito deliberado de “tomada do poder”.

“A forma como agiram os invasores demonstrou, de um lado, a estruturação do grupo criminoso e, de outro, a fragilidade da contenção imposta pela Polícia Militar do Distrito Federal, notadamente em razão da ausência do efetivo policial necessário para impedir o avanço da turba”, diz a PGR.

Leia também: “Esquecidos no cárcere”, reportagem publicada na Edição 173 da Revista Oeste

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R7

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