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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aplicou uma multa de quase R$ 4 milhões às Organizações Sociais Cruz Vermelha do Brasil e ABBC, responsáveis pela gestão do Hospital de Emergência e Trauma Humberto Lucena, em João Pessoa, entre 2013 e 2017. A decisão foi tomada durante sessão nesta quarta-feira (18), após a análise de um processo que apontou despesas ilegítimas e não comprovadas na Secretaria de Saúde do Estado.
De acordo com o relator do caso, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, os diretores da Cruz Vermelha e da ABBC, juntamente com as respectivas organizações, foram considerados responsáveis pela restituição do valor. Entre os envolvidos estão Edmon Gomes da Silva, Ricardo Elias Restum Antônio, Saulo de Avelar Esteves e Milton Pacífico José Araújo, da Cruz Vermelha, além de Jerônimo Martins de Sousa, da ABBC. Eles terão 60 dias para devolver o valor determinado pelo TCE.
O processo também identificou empresas que receberam pagamentos irregulares, como a Papatudo Indústria e Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda ME e Lobato, Souza e Fonseca Advogados Associados. O caso será encaminhado ao Ministério Público para avaliação de possíveis crimes ou atos de improbidade administrativa.
Durante a mesma sessão, o TCE reprovou as contas do prefeito de Santa Cecília, José Marcílio Farias da Silva, relativas ao exercício de 2022, devido à abertura de créditos adicionais sem autorização legislativa.
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