Toffoli afirma que ministros do STF estão legitimados em cerca de 100 milhões de votos

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta quinta-feira, 20, que o STF tem legitimidade e autoridade popular.

“Se somados os votos dos presidentes da República que receberam, e foram eleitos, aos votos dos senadores que nos aprovaram, todos aqui estamos legitimados em cerca de 100 milhões de votos”, disse Toffoli, durante o julgamento que trata da descriminalização do porte da maconha para uso pessoal. “Então, não há que se falar que aqui não há legitimidade popular.”

Conforme o juiz do STF, a “voz da sociedade se faz presente” no tribunal. “Aqui, temos pessoas indicadas por presidentes da República de direita, de esquerda, de centro, de centro-direita e de centro-esquerda”, observou Toffoli. “E fomos todos aprovados pelo Senado.”

Ainda de acordo com Toffoli, a Corte “tem autoridade popular com base na Constituição e na nossa indicação”. Toffoli é um dos que ainda precisa votar no julgamento que pode descriminalizar o porte da maconha para uso pessoal. A Corte debate também fixar a quantidade de entorpecente que diferencie uma pessoa de traficante e usuário.

Leia também: “As soberbas lições de Sobral Pinto”, artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 73 da Revista Oeste