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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) indeferiu os registros de candidatura dos partidos Progressistas, PSB e MDB em Rio Tinto. A decisão foi tomada após a constatação de irregularidades no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) apresentado pelas legendas, que não cumpriram as exigências legais estabelecidas pelo Código Eleitoral e pela Resolução TSE n. 23.609/2019.
Entre as falhas apontadas, destaca-se a ausência de documentos essenciais para a legitimação dos pedidos, como a assinatura de representantes devidamente registrados no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP). Apesar de intimados a corrigir as pendências, os partidos não atenderam às solicitações da Justiça Eleitoral, resultando no indeferimento dos registros.
Com essa decisão, os candidatos a vereador dessas siglas em Rio Tinto estão “indeferidos com recurso”, o que inviabiliza temporariamente suas candidaturas até que a situação seja resolvida judicialmente.
@politicaetc
