O advogado constitucionalista Andre Marsiglia disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) cometeu abuso de autoridade nos processos revelados a partir do Twitter Files Brazil. O jurista deu a declaração durante entrevista ao Oeste Sem Filtro, nesta quinta-feira, 4.
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“Certamente, estamos diante de uma utilização abusiva da autoridade, excessiva do poder”, afirmou Marsiglia. “Isso precisa ser investigado. Deveria ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pela Polícia Federal (PF).”
O jornalista norte-americano Michael Shellenberger divulgou, com exclusividade, comunicações entre a equipe de advogados do Twitter/X no Brasil com funcionários da empresa nos EUA. As conversas expõem que ministros do STF exigiram informações pessoais e íntimas de usuários de redes sociais que comentaram em determinadas hashtags.
A prática acontecia sem uma investigação policial e um processo legal. Nas conversas, o advogado do Twitter Rafael Batista considera a prática ilegal e que viola os termos da plataforma. O escândalo, divulgado nesta quarta-feira, 3, foi apelidado de Twitter Files Brazil.
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Marsiglia considera que é improvável que a PF e a PGR investiguem essas denúncias contra os ministros do STF. A alternativa seria um processo de impeachment por crime de responsabilidade. Para isso, o Congresso precisa avaliar o uso da função de magistrado de forma indecorosa ou desviada de sua função original.
“É preciso que tenha uma pressão do Congresso”, explicou ao Oeste Sem Filtro. “Se estas investigações não ocorrerem pelos meios naturais — PF, PGR —, é importante que haja, no mínimo, pressão do Congresso para que se chegue a algum lugar em relação ao Twitter Files.”
Andre Marsiglia critica atuação do STF
O advogado constitucionalista criticou a atuação do STF contra os parlamentares. Isso porque s deputados e senadores têm o direito à imunidade parlamentar, que permite total liberdade de expressão e opinião para os congressistas. Contudo, não é o que ocorre atualmente.
“É um absurdo o que se fez em relação à imunidade parlamentar”, disse Marsiglia. “Os parlamentares estão sendo processados como qualquer cidadão comum por dar suas opiniões. Quer dizer, se eles não servem para dar opinião, eles servirão para que? E também, o STF julga os projetos de lei que eles vão votar, então para que eles servem?”
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Para o jurista, os ministros estão agindo de forma inconstitucional em diversas esferas. Ele citou a criação do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), criado pelo TSE. O órgão deve atuar para fiscalizar as redes sociais e remover conteúdos considerados “antidemocráticos, discriminatórios e de discurso de ódio” durante as eleições.
Marsiglia explicou que o Poder Judiciário não tem prerrogativa para fiscalizar nem criar leis. Essas práticas são deveres do Poder Legislativo.
“O TSE não pode criar esse órgão [CIEDDE]”, comentou o advogado constitucionalista. “Não deveria poder fazer isso. Esse órgão nasce como um mero braço administrativo das eleições. Essa foi a justificativa. Mas, na prática, a gente sabe que vai ser um órgão fiscalizador. E um órgão fiscalizador não pode ser construído pelo Judiciário.”
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Assista à entrevista completa do advogado constitucionalista Andre Marsiglia no Youtube da Revista Oeste. A âncora Paula Leal e a equipe de jornalistas de Oeste comentam os principais acontecimentos do dia, de segunda-feira a sexta-feira, a partir das 17h45.
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Fonte : Revista Oeste
