A agência 123milhas suspendeu as emissões de passagens e pacotes da linha promocional no último dia 18. Segundo a plataforma, serão canceladas viagens contratadas na linha “Promo”, de datas flexíveis, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023.
O caso acendeu um sinal de alerta aos viajantes que costumam comprar seus pacotes de passeios direto pela internet.
Mas como se precaver para não ter prejuízos financeiros ou a viagem cancelada?
Carolina Vesentini, advogada da área de relacionamento do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), deu algumas dicas para a compra de pacotes de viagens online sem dor de cabeça.
Segundo ela, primeiramente é importante verificar o cadastro da plataforma na Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) e no CadasTur – o cadastro do Ministério do Turismo que credencia pessoas físicas e jurídicas para atuar no setor.
“Se for contratar um guia turístico, por exemplo, é possível verificar se ele tem o cadastro no CadasTur também. As agências de viagens necessariamente devem estar neste cadastro”.
Vale lembrar que o ministro do Turismo, Celso Sabino, afirmou na segunda-feira (21) que o governo federal suspendeu a 123milhas no CadasTur.
Outra dica é exigir contratos e recibos. “Uma empresa idônea sempre vai oferecer esses documentos. Se ela falar que vai emitir esses papéis depois, não aceite. Assim que o consumidor fechou o serviço, ele deve exigir todos os comprovantes no ato”, diz a especialista.
Confira as dicas do Procon-SP para a compra segura de pacotes online:
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PACOTES DE TURISMO – A pesquisa de preços é vital. Se for financiar a viagem, compare o preço à vista e o total a prazo, bem como a taxa de juros, o número e vencimento das parcelas. A oferta por meio de anúncios e folhetos deve conter informações claras e precisas.
Crédito: Foto: rupixen.com/Unsplash -
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HISTÓRICO DA EMPRESA – Todas as ofertas por meio de anúncios e folhetos impressos para a divulgação de viagens ou excursões deverão informar o nome das empresas responsáveis pelos serviços e o seu número de registro no Ministério do Turismo.
Crédito: Pixabay -
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CONTRATO – No contrato (ou ficha roteiro de viagem) deve constar tudo o que foi acertado verbalmente e oferecido pela publicidade. A oferta do serviço prestado pela agência de turismo deve mostrar o tipo de serviço oferecido, o preço total, as condições de pagamento e, se for o caso, as condições de financiamento.
Crédito: John Schnobrich/Unsplash -
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VOUCHERS – Fechado o negócio, a agência deve fornecer os vouchers (comprovantes de reserva de hotéis, traslados etc.), bem como recibos dos valores pagos, bilhetes e passagens com datas de saída e chegada.
Crédito: senivpetro/FREEPIK -
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CANCELAMENTOS – Se a agência cancelar a viagem, existe a obrigação de restituir todos os valores pagos corrigidos, bem como eventuais prejuízos financeiros e danos morais. Atenção: os pacotes sujeitos a um número mínimo de participantes podem ser cancelados se o número não for alcançado. Nesses casos, a empresa deve devolver os valores pagos.
Crédito: Anne Barbosa -
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CANCELAMENTO AÉREO – Eventuais restituições dependerão do tipo de pacote contratado e das regras praticadas pela companhia aérea. No entendimento do Procon-SP e de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor – o turista com viagem marcada para regiões que passam por situações de emergência tem o direito de troca ou cancelamento, ambas sem o pagamento de multas.
Crédito: 22/12/2021 REUTERS/Elijah Nouvelage/Arquivo
Pacote de viagem
A especialista orienta também confirmar as reservas de passagens, passeios e hospedagem direto com as empresas contratadas pela agência ou plataforma de viagem.
“Assim que receber os vouchers da empresa de turismo online, o cliente pode checar essas reservas junto à companhia aérea, o próprio hotel e com as empresas de passeios.”
Consultar a reputação das agências de viagens online também é muito importante antes do consumidor fechar seu passeio, diz Vesentini.
“Há vários sites de reclamações e de denúncias que podem dar um bom norte para escolher uma empresa e fechar um pacote com segurança.”
De acordo com Vesentini, a situação da 123milhas é um exemplo da importância em buscar referências sobre os serviços prestados.
“Antes de estourar esses casos, já existiam várias reclamações destes e outros pacotes — não só promocionais. Então, se a empresa tiver muitas reclamações de não cumprimento de contratos, é melhor evitar”, diz.
Contratos, cláusulas e cancelamento
Ficar atento aos contratos é sempre uma das principais orientações. “Neste documento deve constar tudo que foi acordado, tanto verbalmente quanto o que foi oferecido pela publicidade, como forma de pagamento, cláusulas de cancelamento, de reembolso de pagamento, qual a responsabilidade legal pela execução do serviço”.
O cliente também deve prestar atenção em cláusulas que podem trazer desvantagens. Segundo a especialista, há o risco da empresa abusar nas condições para alteração de hotéis, datas, horários, passeios e taxas extras, que pode deixar o usuário sem opção de escolha e acabar prejudicando a viagem.
Agora, se o cliente fez a compra e teve algum problema — não achou o voo ou não tinha reserva no hotel, por exemplo — ele deve diretamente consultar a agência que fez a compra.
“É importante checar tudo antes da viagem. Se a pessoa se deparar com algum problema, já dá para se prevenir e tentar resolver a questão.”
Sobre às taxas de cancelamento, o consumidor deve sempre saber o que está no contrato. Vesentini destaca que, quando se compra um pacote, é necessário atenção com todos os detalhes, principalmente nos pontos de eventual cancelamento.
“Segundo o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, que fala do direito de arrependimento, o comprador tem até sete dias para poder cancelar uma compra online sem pagar nenhuma taxa. Passando esse período, o que vale é o contrato e sempre tem um custo.”
E outro alerta: se o cliente estiver dentro dos sete dias que a lei prevê e quiser realizar o cancelamento, todas as providências devem ser tomadas pela agência que vendeu o pacote.
“Se a agência pedir para o cliente fazer o cancelamento direto com a companhia aérea, com o hotel, enfim, não aceite. É de responsabilidade da empresa que vendeu a viagem realizar o cancelamento geral e reembolsar o consumidor integralmente.”
Veja também: MP abre inquérito após denúncias contra 123milhas
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Fonte : CNN BRASIL
