Assembleia amplia proteção e defesa

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou projeto de lei (PL) que visa capacitar profissionais de segurança pública da Paraíba em matérias relativas à violência contra mulher no ambiente virtual no âmbito do estado. O texto apresentado pela deputada Silvia Benjamin foi aprovado por unanimidade durante sessão ordinária realizada ontem.

O PL nº 1.903/2024 estabelece diretrizes com foco na capacitação de profissionais de segurança pública em ocorrências relacionadas à violência contra mulheres na internet, preparando-os para lidar com vítimas de crimes, como a pornografia de vingança, extorsão, estupro virtual e perseguição online (stalking). Para a parlamentar, o objetivo é o de preservar a integridade física e psicológica das vítimas, além de promover ações preventivas e integradas entre diferentes áreas, como saúde, educação e direitos humanos. A iniciativa também prevê a estruturação de redes de atendimento às mulheres em situação de violência.

A deputada ressalta que, embora o ambiente virtual tenha seus benefícios e suas facilidades, é preciso estar atento aos seus malefícios, que o tornam hostil principalmente para as mulheres. “A violência contra a mulher é uma pauta de grande relevância, porque temos assistido a um crescente registro de casos de feminicídio. E a violência não é só física, existem outros tipos de violência. Nossa preocupação é regularizarmos esse projeto, para que os profissionais de segurança pública do estado tenham uma capacitação e possam estar cientes de que a internet, apesar de ser um ambiente que traz muitos benefícios, também pode ser hostil”, explicou a parlamentar Silvia Benjamin.

A Casa de Epitácio Pessoa também aprovou o PL nº 2.181/2024, da deputada Camila Toscano, que inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, a campanha Rompa o Ciclo da Violência, ação desenvolvida pelo Poder Legislativo paraibano e liderada pela parlamentar na ALPB. “Começamos essa campanha no mês de março, o mês das mulheres, fizemos uma ampla divulgação nos mais diversos Poderes e entendemos a importância desta campanha, para que possamos, de fato, diminuir o número de mulheres assassinadas. Estamos colocando no calendário, para que, em todos os anos, a Assembleia realize esta campanha no mês de março, para que possamos debater sobre um tema que salva vidas”, declarou a deputada.

Na busca da defesa dos direitos das pessoas com deficiência, o Poder Legislativo aprovou o PL nº  1.693/2024, do presidente da Assembleia, deputado Adriano Galdino, determinando a emissão de carteiras de vacinação em braille. “A acessibilidade é um direito garantido pela Constituição Federal do Brasil. Garantir que informações essenciais à saúde, como o histórico de vacinação, estejam acessíveis em braille, é um passo crucial para assegurar que as pessoas com deficiência visual possam gerenciar sua própria saúde de forma independente, promovendo sua dignidade e autonomia”, justificou Galdino.

*Matéria publicada originalmente na edição impressa do dia 18 de setembro de 2024.