Locais de entretenimento onde haja venda de bebidas alcoólicas devem seguir determinações da lei 14.786/2023, que foi sancionada recentemente e estabelece o protocolo Não é Não para proteção e atendimento em casos de violência contra a mulher. Aprovada no Congresso Nacional, a medida foi inspirada em iniciativa espanhola e combate condutas como estupro, assédio e importunação sexual.
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Fonte: Senado Federal
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