O governo federal abriu o prazo para que a sociedade civil participe da construção do 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir). A consulta pública, que permanece disponível até o dia 16 de outubro, busca coletar contribuições para aprimorar os objetivos estratégicos que nortearão as políticas públicas de combate ao racismo estrutural no Brasil.
Os interessados em colaborar com o documento podem acessar a plataforma digital Brasil Participativo. A iniciativa visa fortalecer a reparação histórica e a redução das desigualdades sociais, consolidando diretrizes que orientarão a atuação do Estado nos próximos anos.
Estrutura e diretrizes do 2º Planapir
O desenho do 2º Planapir é fundamentado em 16 eixos temáticos, que foram estruturados a partir das deliberações da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), realizada em 2025. Cada eixo estabelece metas e responsabilidades institucionais específicas para garantir a efetivação de direitos fundamentais.
A participação popular é considerada um pilar central deste processo. Os cidadãos podem sugerir alterações na redação dos objetivos, propor novas metas ou indicar caminhos para o aperfeiçoamento dos indicadores que medirão o impacto das ações governamentais.
Eixos de atuação e participação social
Os eixos abrangem áreas críticas como trabalho, educação, saúde, segurança pública e justiça climática. Além disso, o plano dedica atenção especial a grupos específicos, incluindo comunidades quilombolas, povos de terreiro, povos ciganos, mulheres negras, juventude e a população LGBTQIAPN+ negra.
Após o encerramento do período de consulta, as sugestões enviadas passarão por uma etapa de sistematização e análise técnica. Esse trabalho servirá de base para a versão final do plano, assegurando que as políticas públicas sejam desenhadas com base nas demandas reais da população e nos desafios contemporâneos enfrentados pelo país.
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